Processo 248841/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2017 11:05
Autuado em 12/04/2017 11:05
Apensado ao Processo 579543/19 em 02/09/2019 13:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 179/2019 da Segunda Câmara, de 09/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   179/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   179/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Gestor atual MILTON LUIZ ALVES
Gestor das Contas CÉLIA CABRERA DE PAULA

Juntadas
DataDescrição
22/01/2018 12:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 32417/18
22/12/2017 08:31 do Protocolo 907322/17
11/12/2017 14:15 AR do Ofício OCN - 4991/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/11/2017 Ofício de Contraditório   4991/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1216/2019
09/08/2019 2118 Acórdão de Parecer Prévio nº 179/2019
01/08/2019 2112 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2019 de 06/08/2019
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 1403/2017
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 1964/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2019 16:14 DP  
28/08/2019 17:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1216/2019 -
16/08/2019 14:50 S2C  
16/08/2019 14:30 SMPJTC  
12/08/2019 11:06 2PC Ciência de Decisão nº 264/2019 -
12/08/2019 10:04 SMPjTC  
06/08/2019 14:52 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 179/2019 -
03/07/2019 14:04 GCAML  
03/07/2019 13:55 SMPJTC  
02/07/2019 11:18 3PC Parecer nº 392/2019 - Prestação de Contas do Município de Campina da Lagoa. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
01/07/2019 16:51 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1240/2019 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/01/2018 13:22 COFIM  
21/11/2017 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 4991/2017 -
31/08/2017 09:30 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1403/2017 -
31/08/2017 09:30 COFIM Instrução nº 2735/2017 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/08/2017 11:35 DP Informação nº 11897/2017 -
20/04/2017 10:42 COFIM  
12/04/2017 15:50 DP Informação nº 5087/2017 -
12/04/2017 12:46 COFIM  
12/04/2017 11:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1964/2017 -

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